Redu��o de imposto sobre remessas mant�m 358,3 mil empregos no Turismo 5w4c2o

Foto: Minist�rio do Turismo

Alm da diminuio do imposto para remessas ao exterior, o texto, proposto pelo Ministrio do Turismo em conjunto com as pastas da Economia e da Infraestrutura, transformou a Embratur em Agncia Brasileira de Promoo Internacional do Turismo, extinguiu a cobrana de ECAD em quartos de hotis e cruzeiros martimos. n371z

Uma das aes definidas na Medida Provisria (MP) 907/19, elaborada pelo Ministrio do Turismo, prev a manuteno de um importante benefcio fiscal: a reduo do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior. Ao invs de pagar 25% na compra de pacotes de viagem e na contratao de servios fora do pas, o brasileiro ser taxado em 7,9%. Para que o benefcio se confirme, o Congresso Nacional precisa aprovar o texto ainda no primeiro semestre deste ano.

Sem a MP, o imposto seria de 25% desde 1 de janeiro e colocaria em risco a sobrevivncia de centenas de agncias de viagens no pas, uma vez que concorrentes internacionais no sofrem tal tributao. Alm disso, a manuteno do ndice poderia resultar na perda de 358,3 mil postos de trabalho. O imposto era de 6% at dezembro de 2019, e no foi possvel manter o ndice por restries da Lei de Diretrizes Oramentria (LDO) aprovada no governo anterior.

O ministro do Turismo, Marcelo lvaro Antnio, garante que a reduo apenas o incio de um trabalho realizado pela Pasta para garantir o desenvolvimento do setor. “O compromisso do Ministrio do Turismo apresentar, ainda este ano, quando as regras oramentrias permitirem, uma nova proposta para reduzir - ou mesmo eliminar - impostos que incidem sobre o nosso setor. No entanto, no podemos esquecer que as medidas contidas nesta MP so extremamente importantes para dar mais competitividade ao setor de turismo e, consequentemente, contribuir para o aumento da gerao de emprego e renda em nosso pas”, comenta.

O dono de uma agncia carioca, Ricardo Werwie, destaca que se a MP no for aprovada, a alta do imposto provocar uma queda acentuada nas vendas de pacotes tursticos, impactando negativamente a economia brasileira. “Hoje em dia, no Brasil, temos que procurar uma soluo para que a gente possa vender. Aumentando esse imposto, a gente vai parar 100% de vender esses pacotes, e consequentemente terei que diminuir despesas e mo de obra”, alerta.

Para a presidente da Associao Brasileira de Agncias de Viagens (ABAV), Magda Nassar, a reduo uma grande vitria. “Agradeo e parabenizo o ministro Marcelo lvaro Antnio por ter ouvido o trade, por ter ouvido as agncias de viagem e ter garantido a reduo desse imposto, que infelizmente ainda cobrado no Brasil. Continuaremos trabalhando junto com o Ministrio do Turismo para reduzir este imposto. Voc ter um agente de viagens e pagar um imposto reduzido vai fazer uma grande diferena na sua viagem”, celebra.

De acordo com o texto da MP, o tributo ser de 7,9% em 2020 e sofrer um aumento escalonado nos anos subsequentes, sendo 9,8% em 2021; 11,7% em 2022; 13,6% em 2023 e 15,5% em 2024.A deciso cumpre disposies do art.116 1 da LDO de 2019 (Lei 13.707, de 14 de agosto de 2018), aprovada durante o governo ado.

MP 907/19- Alm da diminuio do imposto para remessas ao exterior, o texto, proposto pelo Ministrio do Turismo em conjunto com as pastas da Economia e da Infraestrutura, transformou a Embratur em Agncia Brasileira de Promoo Internacional do Turismo, extinguiu a cobrana de ECAD em quartos de hotis e cruzeiros martimos e manteve a alquota de IRRF incidente sobre o leasing de aeronaves e seus motores.