Receita Federal libera 'free shops' em cidades localizadas em fronteiras 3a2071

Marco do Oiapoque - Oiapoque-AP - Foto: Paulo Oliveira

Alm do limite financeiro, o texto tambm estabelece que o comprador poder adquirir no mximo 20 litros de bebidas alcolicas e 20 pacotes de cigarros. Esse limite protege o comrcio local e no prejudica a atividade no restante do pas. 1h1o19

As cidades brasileiras consideradas “gmeas” de municpios em pases estrangeiros vizinhos podero contar com os famosos 'free shops', estabelecimentos que realizam a venda de produtos livres de impostos aos turistas estrangeiros que visitarem os destinos tursticos das regies de fronteira por via terrestre. A medida incentivar o turismo de compras nessa regio. Os turistas brasileiros com o a rea alfandegada tambm podero adquirir at US$ 300 por ms em produtos disponveis nas lojas francas do pas. A compra ser vinculada ao aporte do comprador.

Alm do limite financeiro, o texto tambm estabelece que o comprador poder adquirir no mximo 20 litros de bebidas alcolicas e 20 pacotes de cigarros. Esse limite protege o comrcio local e no prejudica a atividade no restante do pas. “Essa mais uma conquista importante para incrementar e fortalecer o turismo nacional. Esses estabelecimentos so importantes atrativos de visitantes estrangeiros e brasileiros que certamente podero movimentar tambm as economias locais”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltro.

Apesar de a lei ser de 2012, ela dependia de regulamentao para entrar em vigor, o que ocorreu nesta semana. A Receita Federal desenvolveu um sistema de controle especfico para acompanhar o fluxo comercial do novo regime especial. As regras so mais avanadas do que nas lojas j existentes nos portos e aeroportos com movimentao internacional de ageiros. O servio j era disponibilizado aos turistas brasileiros em pases vizinhos. Muitos atravessavam a fronteira de Foz do Iguau, por exemplo, para fazerem compras na Argentina e no Paraguai. Agora os estrangeiros tambm podero cruzar a fronteira e vir ao Brasil comprar em free shops com os mesmos incentivos oferecidos pelas lojas francas dos pases vizinhos.

Alm de movimentar o comrcio do lado brasileiro, o novo regime fiscal da fronteira ir concorrer com os pases vizinhos. A atrao de turistas tambm dever ampliar a oferta de empregos em outros servios e atrativos tursticos brasileiros. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 11 cidades na fronteira com a Argentina e o Uruguai podero abrir free shops. o caso de Santana do Livramento que ir concorrer com a vizinha Rivera. A cidade do Uruguai, atualmente, atrai turistas para compras dos dois lados da fronteira. So consumidores de bebidas, calados, confeces e eletrodomsticos, entre outros produtos, que sero vendidos no Brasil livres de impostos.

So 30 cidades brasileiras consideradas “gmeas” com os pases vizinhos. Alm de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul tambm ficam na fronteira as cidades de Chu, Jaguaro, Quara, Barra do Quara, Acgua, Uruguaiana, So Borja, Itaqui, Porto Xavier e Porto Mau; Dionsio Cerqueira, em Santa Catarina; Capanema, Foz do Iguau, Santa Helena e Gaura, no Paran; Assis Brasil, Basilia, Epitaciolndia e Santa Rosa do Purus, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; Oiapoque, no Amap; Guajar-Mirim, em Rondnia; Pacaraima e Bomfim, em Roraima; Mundo Novo, Ponta Por, Corumb, Porto Murtinho e Bela Vista, em Mato Grosso do Sul.

Mtur