Ministro entrega minuta de nova Lei Geral do Turismo para representantes do setor t524j

Foto: Paulino Menezes

A reviso da Lei Geral do Turismo foi entregue pelo ministro Marx Beltro para os membros do Conselho Nacional do Turismo durante a 48 reunio do grupo realizada nesta quarta-feira (07), em Braslia. O documento resultado de um trabalho realizado pelo Ministrio do Turismo com base nas demandas que j vm sendo feitas pelo setor. 57254x

No documento proposto, o MTur avana sobre temas como a reduo da diria de 24 horas para hospedagem, a incluso de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranas de multas para os entes executores da fiscalizao. O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquavirios como prestadores de servios tursticos, alm do fortalecimento de profisses regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismlogos.

'Entregamos hoje aos conselheiros a minuta da nova lei e gostaramos das contribuies de todos. A ideia que nos prximos 30 dias eles avaliem o documento e vejam como podem contribuir para conseguirmos atualizar a legislao do nosso setor', afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltro.

Durante o encontro, alguns temas importantes foram debatidos, como a modernizao das leis trabalhistas, a melhoria da conectividade area e a regulamentao dos servios de economia compartilhada, como o Airbnb. O ministro anotou todas as demandas e afirmou que ir retomar as cmaras temticas para discusso de todos os temas de interesse do setor.

Marx Beltro adiantou aos conselheiros que est desenhando um pacote de medidas para alavancar o Turismo e gerar mais empregos e renda ao setor. O projeto dever ser apresentado ao presidente Michel Temer nos prximos dias.

'A exemplo do Ministrio de Minas e Energia, que tem o “Luz para todos”, do Ministrio da Cidade, com o “Minha Casa, Minha Vida”, e do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, com o “Plano Safra”, pretendemos criar um programa que rena um pacote de medidas para atrair mais turistas internacionais ao pas, alm de motivar brasileiros a conhecerem o Brasil', afirmou Beltro.

CONSELHO NACIONAL DO TURISMO - Criado para auxiliar e formular as polticas e programas de desenvolvimento do turismo no Brasil, o Conselho Nacional de Turismo (CNT) completou 50 anos no dia 18 de novembro. Inicialmente formado por apenas nove membros – divididos entre seis instituies pblicas e trs privadas – o Conselho cresceu e ampliou o dilogo entre governo e empresrios e hoje conta com 71 membros.

Entre os integrantes do Conselho, 29 representam instituies pblicas e 39 entidades privadas e do terceiro setor, alm de trs indicaes da Presidncia da Repblica com notrio saber no Turismo. Os integrantes acompanham a criao e aplicao das polticas que definem os rumos do turismo no Brasil.