Lei Geral do Turismo: prazo para contribuies termina esta semana c1l67

Lagoa Feia - Formosa-Go - Foto: Silvio Quirino

No documento, o MTur avana sobre temas como a reduo da diria de 24 horas para hospedagem, a incluso de albergues e hostels como conceito de hospedagem. 2iy3

Termina nesta sexta-feira (06) o prazo para que representantes do trade turstico encaminhem ao Ministrio do Turismo suas propostas para a nova Lei Geral do Turismo. Os encaminhamentos sero feitos tendo como base o documento produzido pela rea tcnica do MTur e apresentado pelo ministro do Turismo, Marx Beltro, na ltima reunio do Conselho Nacional de Turismo em 07 de dezembro. A meta que o texto seja aprovado no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2017.

No documento, o MTur avana sobre temas como a reduo da diria de 24 horas para hospedagem, a incluso de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranas de multas para os entes executores da fiscalizao.

O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquavirios como prestadores de servios tursticos, alm do fortalecimento de profisses regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismlogos. As alteraes sero fundamentais para o fortalecimento do turismo domstico e para a atrao de turistas internacionais.

Fonte: Mintur